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Sou pessoa física ou jurídica autorizada pelo titular dos direitos ou por pessoa licenciada ou autorizada, para agir em seu nome.
(Por favor, observe que a Nuvemshop é uma plataforma de e-commerce que facilita a criação e gestão de lojas virtuais, fornecendo ferramentas para que empreendedores e empresas possam comercializar seus produtos online de forma eficiente e profissional. De acordo com nossos Termos de Uso, é estritamente proibido que os usuários da Nuvemshop infrinjam direitos de terceiros, incluindo aqueles referentes à Propriedade Intelectual. Portanto, é fundamental determinar se sua denúncia se refere à Nuvemshop ou a um usuário específico. Além disso, vale ressaltar que há lojistas que utilizam domínios semelhantes – como lojavirtualnuvem.com.br –, mas que não possuem qualquer relação com a Nuvemshop.)
Aviso: Caso a violação seja reportada contra a Nuvemshop, mas verifique-se que se trata de uma loja específica, a Nuvemshop redirecionará a denúncia ao lojista responsável. Anexe as evidências ao final do formulário.
Selecione o tipo de denúncia
A violação de marca ocorre quando alguém utiliza sinal que reproduza ou imite marca anteriormente registrada por terceiros, para identificar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, de forma que possa causar risco de confusão ou associação pelos consumidores. É necessário comprovar que possui o registro da marca já concedido e em vigor. Se a pessoa selecionar marca, deve abrir um campo com três opções: Mista, Nominativa ou Figurativa. Inclua o certificado de registro de marca contendo as seguintes informações: - Marca - Número do registro - Natureza: produto ou serviço, coletiva ou de certificação - Forma de apresentação: nominativa, mista,figurativa, tridimensional, de posição - Imagem(se a marca for mista,figurativa, tridimensional ou de posição) - Alto renome (caso seja, juntar documentação comprobatória) - Classe internacional com detalhes da lista de produtos/serviços reivindicada - Prazo de vigência [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
A violação de modelos e desenhos industriais ocorre quando uma pessoa ou empresa reproduz, imita ou comercializa um design protegido sem autorização do titular dos direitos, infringindo sua exclusividade sobre a aparência estética do produto. Inclua a documentação contendo as seguintes informações: - Desenhos - Número do registro - Classificação - Descrição - Prazo de vigência - Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
A violação de patentes e modelos de utilidade ocorre quando uma pessoa ou empresa utiliza, sem autorização do titular, uma invenção patenteada ou um modelo de utilidade protegido, seja fabricando, vendendo ou utilizando comercialmente o produto ou processo protegido pela patente sem licença. Inclua a documentação contendo as seguintes informações: - Título da patente ou modelo de utilidade Este título deve conter as seguintes informações: - Número da patente - Descrição das reivindicações - Data de apresentação - Prazo de vigência - Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
A violação dos Direitos de Obtentor de Variedades Vegetais ocorre quando uma pessoa ou empresa utiliza uma variedade protegida sem autorização do titular dos direitos, seja reproduzindo, vendendo ou comercializando essa variedade sem permissão legal. Inclua a documentação contendo as seguintes informações: - Certificado de registro de variedade vegetal Este certificado deve conter as seguintes informações: - Variedade protegida - Número de registro - Tipo de Proteção - Data de cadastro - Termo de proteção - Proprietário - País onde o registro foi concedido - Evidências de que o produto denunciado corresponde ao protegido [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
A violação do direito autoral ocorre quando uma pessoa ou empresa utiliza uma obra protegida por direitos autorais sem a devida autorização do titular dos direitos, incluindo a reprodução, distribuição, exibição pública ou adaptação da obra de forma não autorizada. Inclua a documentação contendo as seguintes informações: - Obras literárias: Evidências da autoria, materialidade e data de publicação da obra, incluindo mas não se limitando a registros perante as autoridades (como a Comissão Brasileira de Livros ou a Biblioteca Nacional) ou entidades públicas ou privadas (como Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou plataformas de registro com tecnologia blockchain), ou qualquer documentação adicional que contenha: nome do autor, conteúdo publicado e data. - Fotografias, desenhos, pinturas ou esculturas: Evidências da autoria, materialidade e data de publicação da obra, incluindo, mas não se limitando a registros perante as autoridades ou entidades privadas, ou qualquer documentação adicional que contenha: nome do autor, conteúdo publicado e data. Deve ser comprovada, ainda, a relação entre a obra e o denunciante, por meio de site oficial, redes sociais, notícias, e-mails, mensagens de cunho público, bem como quaisquer outras documentações semelhantes. - Músicas ou Vídeos: Descrição e título da obra, link ou arquivo contendo a música ou vídeo original. Deve ser comprovada, ainda, a relação entre a obra e o denunciante, por meio de registros obtidos perante autoridades ou entidades públicas ou privadas (se houver), site oficial, redes sociais, notícias, e-mails, mensagens de cunho público, bem como quaisquer outras documentações semelhantes. Violação dos direitos conexos ocorre quando uma pessoa ou empresa utiliza uma performance ou gravação protegida por direitos conexos sem a devida autorização do titular dos direitos, incluindo a reprodução, distribuição, exibição pública ou adaptação da performance ou gravação de forma não autorizada. Inclua a documentação contendo as seguintes informações: Direitos de artistas intérpretes - Certificação do produtor evidenciando a participação do intérprete na gravação, produção audiovisual ou evento. - Cópia dos créditos da gravação, produção audiovisual ou evento com a participação do intérprete. - Declaração juramentada do intérprete sobre sua interpretação, indicando a obra interpretada, autor da obra, data da intepretação em questão, suporte/inclusão/transmissões autorizadas. Direitos dos produtores das gravações - Comprovante de depósito de obra fonográfica ou em videofonograma perante órgão de proteção competente. - Declaração de repertório e/ou comprovante de registro perante a sociedade de gestão coletiva de direitos de produtores, comprovante do código único de identificação de gravações sonoras e audiovisuais (código ISRC - Código de Gravação - - Padrão Internacional) ou de obras protegidas no ambiente digital (código DOI - Identificador de Objeto Digital). Direitos dos órgãos de radiodifusão - Autorização da entidade reguladora para operar como radiodifusora. Lembre-se de que deve ser anexado também documento de identidade (se pessoa física) e cópia do comprovante de situação cadastral emitido pela Receita Federal (se pessoa jurídica). [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
Inclua a documentação contendo as seguintes informações: Registro do programa de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (se houver), ou qualquer documentação adicional que comprove a autoria, materialidade e data de publicação, tais como arquivos em PDF com o código fonte e demais informações relevantes, descrição do programa ou software e/ou capturas de tela. [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
O uso indevido de uma indicação geográfica ocorre quando uma entidade que não pertence à região reconhecida, e produz ou oferece um produto ou serviço produzido ou desenvolvido em outro território, indevidamente se associando à região em questão. Pode ser subdividida em denominação de origem (quando o território possui fatures naturais e humanos que fazem com o que os produtos sejam únicos, como Champagne) ou indicação de precedência (quando o nome se tornou conhecido como local de produção ou fabricação de um produto, como o Vale dos Sinos). Inclua a documentação contendo as seguintes informações: - Certificado de Registro da Indicação Geográfica Este certificado deve conter as seguintes informações: - Número do registro - Espécie do registro (Indicação de Procedência ou Denominação de Origem) - Nome geográfico - Produtos cobertos - Requerente/titular - Evidência de uso indevido [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
Para comprovar a violação de direitos da personalidade, é importante reunir evidências que demonstrem que a imagem ou o dado biográfico foi usado sem a devida autorização. Isso pode incluir capturas de tela, cópias de publicações ou divulgações, registros de comunicações relacionadas ao uso da imagem ou dado biográfico, bem como qualquer outra documentação que demonstre a violação. Deve ser anexada também uma foto do documento de identidade, ou quaisquer outros links, arquivos ou redes sociais hábeis a comprovar a identificação do titular de direitos e a correspondência com a imagem ou os dados biográficos usados no anúncio. [Após anexar o/os documentos/s selecione o checkbox]
(Esses serão os dados que utilizaremos para entrar em contato com o representante ou titular do direito para análise da denúncia).
(Inclua o DDI e o DDD). Digite apenas números.
(Essas são as informações que serão enviadas à loja denunciada para que possam contatá-lo assim que o processo de denúncia for finalizado. Por favor, informe o nome da marca ou do grupo econômico para que o lojista saiba quem está realizando a denúncia.)
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